Termos de uso e Política de privacidade
Versão 1.0 · novembro de 2026
1. Quem somos
O AppCalhas é operado por [razão social], CNPJ [CNPJ], com sede em [endereço] (“AppCalhas”). Contato: [e-mail de atendimento]. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [nome e e-mail do encarregado].
2. O que o AppCalhas faz
- Recebe o pedido de serviço de calhas, faz a triagem e designa um profissional parceiro homologado.
- Acompanha a visita técnica, confere a proposta e libera ao cliente uma proposta única com duas partes: a mão de obra, executada e recebida diretamente pelo profissional, e os materiais, vendidos, faturados e entregues pelo AppCalhas.
- Fabrica ou separa os materiais depois do pagamento, emite a nota fiscal e entrega na obra, em regra na véspera do início do serviço.
- Acompanha a execução, a conclusão, a avaliação e o atendimento de garantia.
3. Conta e acesso
- Cada pessoa usa uma conta própria, com e-mail e senha, e é responsável por mantê-la em sigilo.
- Profissionais só recebem atendimentos depois da homologação (documentos, capacitação para trabalho em altura conforme a NR-35 e seguro).
- O acesso da equipe AppCalhas é liberado pela gerência. Toda ação no aplicativo fica registrada com nome, perfil, data e horário.
4. Regras para clientes
- As informações do pedido (descrição, fotos e endereço) devem ser verdadeiras.
- A proposta pode ser aprovada, ajustada ou recusada pelo aplicativo. Ao aprovar, o cliente concorda com o valor da mão de obra (pago ao profissional, nas condições da proposta) e dos materiais (pagos ao AppCalhas).
- O pagamento dos materiais pode ser feito por Pix ou pelo link de pagamento (cartão ou boleto) enviado pela equipe. A fabricação começa depois da confirmação do recebimento.
5. Regras para profissionais parceiros
- O preço dos materiais é sempre o da tabela do AppCalhas; o profissional informa os itens e as quantidades.
- O serviço só começa depois da conferência do material entregue na obra. Faltas, avarias ou divergências são registradas como ocorrência e tratadas pelo AppCalhas.
- Medidas, dimensionamento e execução são de responsabilidade técnica do profissional, que oferece a garantia da mão de obra informada na conclusão.
6. Garantia e reclamações
Problemas após o serviço podem ser relatados pelo aplicativo. A equipe AppCalhas acompanha a solução com o profissional (mão de obra) e responde pelos materiais vendidos. Valem também as garantias legais do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), inclusive o prazo de 90 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos e serviços duráveis (art. 26, II).
7. Dados pessoais tratados
- Cadastro: nome, e-mail, celular, tipo de imóvel e, quando necessário para a nota fiscal, CPF ou CNPJ.
- Atendimento: endereço da obra, descrição e fotos do problema, medidas, propostas, conversas, registros de pagamento informado, entrega, conferência, execução e avaliação.
- Profissionais: nome, empresa, CPF ou CNPJ, regiões e especialidades, informações de homologação e avaliações recebidas.
- Técnicos: registros de acesso necessários à segurança da conta. O aplicativo não usa ferramentas de rastreamento nem publicidade.
8. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)
- Executar o serviço contratado e os procedimentos preliminares pedidos pelo cliente (inciso V).
- Emitir nota fiscal e cumprir obrigações legais e regulatórias (inciso II).
- Atender garantias, reclamações e defender direitos em processos (inciso VI).
- Manter a segurança das contas e prevenir fraudes, no legítimo interesse do AppCalhas e dos usuários (inciso IX).
9. Com quem os dados são compartilhados
- Profissional designado: recebe o contato e o endereço da obra somente depois de ser designado para o atendimento, com autorização do cliente no pedido.
- Prestadores de tecnologia: hospedagem do banco de dados e dos arquivos (Supabase), envio de e-mails de acesso e, quando usado, a plataforma do link de pagamento. Esses prestadores tratam os dados apenas para prestar o serviço.
- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.
10. Guarda dos dados
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (por exemplo, a guarda de documentos fiscais) e garantias. Depois disso, são excluídos ou anonimizados. Prazo de referência adotado: [definir com o jurídico/contábil].
11. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir, pedir a portabilidade, a anonimização ou a exclusão dos dados, e revogar consentimentos. No aplicativo: Configurações › Exportar dados (cópia imediata) e Configurações › Gerenciar dados (pedido de cópia, correção ou exclusão). Também pelo e-mail [e-mail de privacidade].
12. Segurança
Cada perfil vê somente o que precisa: o cliente, os próprios atendimentos; o profissional, os atendimentos para os quais foi designado; a equipe, os atendimentos que acompanha. As regras de acesso ficam no banco de dados, a comunicação é criptografada (HTTPS) e as fotos ficam em armazenamento privado, abertas apenas por links temporários.
13. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo antes de valer.
14. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para questões de clientes pessoa física; para os demais casos, [comarca].